Contrato público
Serviços para patrocínio judicial de processos em curso para a SPMS, EPE
- Contrato 10706628
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual42 600 €pago: 42 600 €
Preço base42 600 €valor posto a concurso
Celebrado29/04/2024publicado a 08/05/2024
Prazo de execução239 diasfecho a 09/07/2025
Partes
Adjudicante
- SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde NIF 509540716
Adjudicatário
- Miranda & Associados – Sociedade de Advogados NIF 505701839
Detalhe
- Objeto
- Serviços para patrocínio judicial de processos em curso para a SPMS, EPE
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 08/04/2024
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
Peças do procedimento
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