Contrato público
P075/2024 - Serviços de assessoria jurídica no processo de atualização do tarifário e itens vários do contrato de concessão do sistema de abastecimento público de água – 26059/2024
- Contrato 10704743
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €pago: 6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/05/2024publicado a 08/05/2024
Prazo de execução15 diasfecho a 24/05/2024
Partes
Adjudicante
- Município de Ourém NIF 501280740
Adjudicatário
- SARAIVA MATIAS E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP NIF 504406795
Detalhe
- Objeto
- P075/2024 - Serviços de assessoria jurídica no processo de atualização do tarifário e itens vários do contrato de concessão do sistema de abastecimento público de água – 26059/2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/05/2024
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Ourém
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 504406795
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