Contrato público
Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário
- Contrato 10698688
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual46 800 €
Preço base46 800 €valor posto a concurso
Celebrado22/04/2024publicado a 03/05/2024
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Município da Mealhada NIF 506792382
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/04/2024
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Mealhada
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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