Empreitada para Intervenções e Trabalhos de Estabilização de Emergência no Município de Murça - Contrato-programa APA - Ações de Reabilitação da Rede Hidrográfica

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada para Intervenções e Trabalhos de Estabilização de Emergência no Município de Murça - Contrato-programa APA - Ações de Reabilitação da Rede Hidrográfica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/03/2024

Local de execução

Portugal, Vila Real, Murça

NUT

PT11D - Douro

CPV

45246000-3 Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

PME

503694479