Aquisição de serviços de consultoria e acompanhamento jurídico à população da Freguesia, e assessoria jurídica ao Executivo da Junta de Freguesia, nas modalidades de informação, consulta e orientação.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria e acompanhamento jurídico à população da Freguesia, e assessoria jurídica ao Executivo da Junta de Freguesia, nas modalidades de informação, consulta e orientação.

Descrição

Contrato consultoria e acompanhamento jurídico à população

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/04/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

516318837

Concorrentes

516318837-Carlos Fernandes & Gonçalves, Sociedade de Advogados, SP, RL