Pessoa singular ou coletiva sobre a qual recai a obrigação de contribuir para os regimes da Segurança Social, designadamente as pessoas singulares que exercem atividade profissional subordinada, as respetivas entidades empregadoras e os trabalhadores independentes.

Partes

Detalhe

Objeto

Pessoa singular ou coletiva sobre a qual recai a obrigação de contribuir para os regimes da Segurança Social, designadamente as pessoas singulares que exercem atividade profissional subordinada, as respetivas entidades empregadoras e os trabalhadores independentes.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/04/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79419000-4 Serviços de consultoria para avaliação

PME

508976669