Aquisição de Serviços Jurídicos especializados no âmbito dos Contratos referentes aos Equipamentos e Apoios de Praia da Frente Urbana da Costa de Caparica

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos especializados no âmbito dos Contratos referentes aos Equipamentos e Apoios de Praia da Frente Urbana da Costa de Caparica

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/04/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

507410653

Peças do procedimento

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