Fornecimento de serviços de transporte escolar, para os alunos da escola, residentes nas zonas em que a empresa detém exclusividade para os Transportes Públicos.

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de serviços de transporte escolar, para os alunos da escola, residentes nas zonas em que a empresa detém exclusividade para os Transportes Públicos.

Descrição

EBPC/AD-nº2 2014

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/03/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)