Contrato público
Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação Inatel
- Contrato 10685164
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual50 000 €
Preço base50 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/04/2024publicado a 24/04/2024
Prazo de execução640 dias
Partes
Adjudicante
- Fundação INATEL NIF 500122237
Adjudicatário
- Sociedade Portuguesa de Autores NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação Inatel
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/04/2024
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79130000-4 Serviços de certificação e documentação legal
- PME
- 500257841
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