Contrato público

Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação Inatel

  • Contrato 10685164
  • 2024
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual50 000 €
Preço base50 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/04/2024publicado a 24/04/2024
Prazo de execução640 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação Inatel
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
01/04/2024
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUT
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
CPV
79130000-4 Serviços de certificação e documentação legal
PME
500257841

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