Contrato de prestação de serviços, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente a consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do DPFL/DPCA, consubstanciada no apoio no âmbito quer da realização de despesas, quer de arrecadação de receita

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviços, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente a consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do DPFL/DPCA, consubstanciada no apoio no âmbito quer da realização de despesas, quer de arrecadação de receita

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/05/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança