Aquisição de Serviços de Consultoria para Apoio à Implementação das exigências estabelecidas no Mecanismo Nacional Anticorrupção e Regime Geral de Prevenção da Corrupção - Decreto-lei nº 109 -E/2021, da Diretiva (EU) 2019/1937 e da Lei nº 93/2021

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Consultoria para Apoio à Implementação das exigências estabelecidas no Mecanismo Nacional Anticorrupção e Regime Geral de Prevenção da Corrupção - Decreto-lei nº 109 -E/2021, da Diretiva (EU) 2019/1937 e da Lei nº 93/2021

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/04/2024

Local de execução

Portugal

CPV

73200000-4 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento

PME

502216336

Concorrentes

502216336-Indice ICT & Management, lda

Peças do procedimento

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