Contratação de parecer jurídico – Ajuste Direto - critérios materiais – Processo de Concessão Pedralva

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de parecer jurídico – Ajuste Direto - critérios materiais – Processo de Concessão Pedralva

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/12/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Nazaré

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

PME

504344285