Aquisição de serviços de elaboração de dois manuais de formação e respetivos materiais de apoio, sobre os temas “Regime jurídico-laboral da Administração Pública – especificidades ao nível do processamento salarial” e “As especificidades contratuais e de processamento salarial no terceiro setor - IPSS e Misericórdias”

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de elaboração de dois manuais de formação e respetivos materiais de apoio, sobre os temas “Regime jurídico-laboral da Administração Pública – especificidades ao nível do processamento salarial” e “As especificidades contratuais e de processamento salarial no terceiro setor - IPSS e Misericórdias”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/03/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação

PME

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