Aquisição de serviços de consultoria técnica para a realização de estudo de enquadramento de aquisição de software, para suporte à implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), no âmbito da execução da componente 17 do PRR

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria técnica para a realização de estudo de enquadramento de aquisição de software, para suporte à implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), no âmbito da execução da componente 17 do PRR

Descrição

2024_P052 – Projeto 06 - Aquisição de serviços de consultoria técnica para a realização de estudo de enquadramento de aquisição de software, para suporte à implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), no âmbito da execução da componente 17 do PRR

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/03/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

PME

507510453