Emissão de Parecer jurídico, que enquadre e proceda, a final, à indicação dos cenários possíveis de atuação do conselho de administração da Gebalis, atento o exposto no artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

Partes

Detalhe

Objeto

Emissão de Parecer jurídico, que enquadre e proceda, a final, à indicação dos cenários possíveis de atuação do conselho de administração da Gebalis, atento o exposto no artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

Descrição

AQS 50/GEBALIS/2024 - Aquisição de Serviços – Emissão de Parecer jurídico, que enquadre e proceda, a final, à indicação dos cenários possíveis de atuação do conselho de administração da Gebalis, atento o exposto no artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/03/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

503009482

Concorrentes

506584020-JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L., 503009482-ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, 514737581-NSMLawyers, Sociedade de Advogados, SP RL