Contrato público

SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO, FACE AO SIMPLEX URBANÍTICO, DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO E REGULAMENTO GERAL DE TAXAS, PREÇOS E OUTRAS RECEITAS

Preço contratual6 000 €

Preço base6 000 €valor posto a concurso

Celebrado12/04/2024publicado a 15/04/2024

Prazo de execução20 dias

Partes

Objeto: SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO, FACE AO SIMPLEX URBANÍTICO, DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO E REGULAMENTO GERAL DE TAXAS, PREÇOS E OUTRAS RECEITAS
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 25/03/2024
Local de execução: Portugal, Porto, Póvoa de Varzim
NUT: PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: 510621589

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