Serviços para a Elaboração de Proposta de Quadro Normativo que Habilite a Criação de um Esquema de Conformidade / Certificação de Software na SPMS (PRR)

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços para a Elaboração de Proposta de Quadro Normativo que Habilite a Criação de um Esquema de Conformidade / Certificação de Software na SPMS (PRR)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/03/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

509100007-Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL, 503095303-MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Peças do procedimento

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