DESLOCAÇÃO OFICIAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES – SERVIÇOS DE ALOJAMENTO

Partes

Detalhe

Objeto

DESLOCAÇÃO OFICIAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES – SERVIÇOS DE ALOJAMENTO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/04/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

63500000-4 Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas

PME

511008872