obras de recuperação dos lavadouros públicos na freguesia de Água de Pena

Partes

Detalhe

Objeto

obras de recuperação dos lavadouros públicos na freguesia de Água de Pena

Descrição

PubliLav

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45000000-7 Construção

PME

515410373