"Reconversão do Espaço para Loja do Cidadão" - Processo n.º 005/CP.EOP/2023

Partes

Detalhe

Objeto

"Reconversão do Espaço para Loja do Cidadão" - Processo n.º 005/CP.EOP/2023

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

07/11/2023

Local de execução

Portugal, Santarém, Santarém

CPV

45200000-9 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil

Concorrentes

504455133-Paulo Silva Santos - Engenharia e Construções, Lda