Ajuste Direto n.º 1/SRAAC/2024 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para o "Exercício de funções públicas, na modalidade de avença, para apoio ao serviço desenvolvido na Divisão de Geodesia, Cartografia e Cadastro da DROTRH, na ilha de São Miguel"

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 1/SRAAC/2024 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para o "Exercício de funções públicas, na modalidade de avença, para apoio ao serviço desenvolvido na Divisão de Geodesia, Cartografia e Cadastro da DROTRH, na ilha de São Miguel"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

20/03/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública

PME

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