Contrato público

Aquisição de serviços de elaboração de manual de formação sobre o tema “Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)”

  • Contrato 10657237
  • 2024
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 000 €pago: 1 000 €
Preço base1 000 €valor posto a concurso
Celebrado09/04/2024publicado a 09/04/2024
Prazo de execução180 diasfecho a 18/04/2024

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de elaboração de manual de formação sobre o tema “Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)”
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
25/03/2024
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
80000000-4 Serviços de ensino e formação
PME
-

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