Contrato público
Aquisição de serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica, na modalidade de avença
- Contrato 10654449
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €pago: 19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado02/04/2024publicado a 08/04/2024
Prazo de execução456 diasfecho a 28/07/2025
Partes
Adjudicante
- Município de Miranda do Douro NIF 506806898
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica, na modalidade de avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/03/2024
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Miranda do Douro
- NUT
- PT11E - Terras de Trás-os-Montes
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
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