Contrato público

Aquisição de Serviços - Processo n.º 2400/23.9BELSB - A: Filipe Pina Unipessoal, Lda. - Contencioso pré-contratual

  • Contrato 10648117
  • 2024
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado03/04/2024publicado a 03/04/2024
Prazo de execução1095 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços - Processo n.º 2400/23.9BELSB - A: Filipe Pina Unipessoal, Lda. - Contencioso pré-contratual
Descrição
PC.108.2023.001414 - Aquisição de Serviços - Processo n.º 2400/23.9BELSB - A: Filipe Pina Unipessoal, Lda. - Contencioso pré-contratual
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
06/02/2024
Local de execução
Portugal
NUT
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
PME
510784135
Concorrentes
510784135-ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.

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