Aquisição do serviço de transporte de refeições do Porto Santo

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição do serviço de transporte de refeições do Porto Santo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/08/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

PME

511192908

Peças do procedimento

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