Procedimento por Ajuste Direto - Regime Geral, para aquisição de serviços na modalidade de avença como perito médico a integrar o Sistema de Verificação de Incapacidades, no âmbito da Segurança Social

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento por Ajuste Direto - Regime Geral, para aquisição de serviços na modalidade de avença como perito médico a integrar o Sistema de Verificação de Incapacidades, no âmbito da Segurança Social

Descrição

Procedimento por Ajuste Direto - Regime Geral - Dra. Paula Bettencourt

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

21/03/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

85120000-6 Serviços de prática médica e serviços conexos

PME

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