Empreitada de execução de trabalhos de reabilitação de espaços públicos na Freguesia do Norte Pequeno - Execução de muros de vedação nos caminhos e estradas municipais

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de execução de trabalhos de reabilitação de espaços públicos na Freguesia do Norte Pequeno - Execução de muros de vedação nos caminhos e estradas municipais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

07/03/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

45000000-7 Construção

PME

513700064