57/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito dos sistemas VAT Refund, Mini One Stop Shop (MOSS), Declaração Recapitulativa do IVA, One Stop Shop (OSS), Small Enterprises (SME) e 13.ª Diretiva

Partes

Detalhe

Objeto

57/CLPQ/AT/2023 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito dos sistemas VAT Refund, Mini One Stop Shop (MOSS), Declaração Recapitulativa do IVA, One Stop Shop (OSS), Small Enterprises (SME) e 13.ª Diretiva

Procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/03/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

PME

505781999, 510641946, -, 506360237

Peças do procedimento

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