Técnico conciliador no âmbito do Procedimento de conciliação administrativa (art.º 7º-A da Lei 65/20219) para o BUPi – Balcão Único do Prédio do Município do Fundão

Partes

Detalhe

Objeto

Técnico conciliador no âmbito do Procedimento de conciliação administrativa (art.º 7º-A da Lei 65/20219) para o BUPi – Balcão Único do Prédio do Município do Fundão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/03/2024

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Fundão

CPV

75200000-8 Prestação de serviços à comunidade

PME

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