Execução das tarefas com o conteúdo na lei para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Partes

Detalhe

Objeto

Execução das tarefas com o conteúdo na lei para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Descrição

Aquisição de serviços encarregado de proteção de dados

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/12/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Matosinhos

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

515765830