Aquisição de serviços de elaboração de quatro manuais de formação e materiais de apoio sobre os temas “A relação do empregador com a ACT e a CITE – prevenção de contraordenações”, “Os meios de defesa perante a Segurança Social”, “O teletrabalho internacional à luz da legislação laboral, fiscal e da segurança social” e “Arbitragem tributária”

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de elaboração de quatro manuais de formação e materiais de apoio sobre os temas “A relação do empregador com a ACT e a CITE – prevenção de contraordenações”, “Os meios de defesa perante a Segurança Social”, “O teletrabalho internacional à luz da legislação laboral, fiscal e da segurança social” e “Arbitragem tributária”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/03/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação

PME

517424525