Estratégia Local de Habitação – Construir, Requalificar e Reabilitar – Requalificação e Reabilitação de Habitação – Execução de Projeto

Partes

Detalhe

Objeto

Estratégia Local de Habitação – Construir, Requalificar e Reabilitar – Requalificação e Reabilitação de Habitação – Execução de Projeto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/03/2024

Local de execução

Portugal, Santarém, Rio Maior

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

PME

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