Contrato público

Fornecimento de 8 acessos ao Sistema Legix, “Legislação, Jurisprudência e Doutrina Portuguesa”

  • Contrato 10639918
  • 2024
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 768 €
Preço base1 768 €valor posto a concurso
Celebrado05/03/2024publicado a 27/03/2024
Prazo de execução364 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Fornecimento de 8 acessos ao Sistema Legix, “Legislação, Jurisprudência e Doutrina Portuguesa”
Descrição
Acesso ao Sistema Legix
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
28/02/2024
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados
PME
502237740

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