Aquisição de serviços de encarregado de protecção de dados (EPD/DPO)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de encarregado de protecção de dados (EPD/DPO)

Descrição

Aquisição de serviços de encarregado de protecção de dados (EPD/DPO), no âmbito do novo quadro de programação dos fundos europeus para o período de 2021 -2027.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72300000-8 Serviços relacionados com dados

PME

502014300