Prestação de serviços jurídicos (serviços de consultoria jurídica e advocacia) nas diversas áreas do Direito, a prestar à Lagos-Em-Forma – Gestão Desportiva, E.M., S.A. (doravante “Lagos-Em-Forma” ou “Entidade Adjudicante”), em regime de avença, com total autonomia jurídica, técnica e funcional, de acordo com as necessidades da Entidade Adjudicante no âmbito do prosseguimento da sua missão e do seu objeto social, com especial enfoque para os procedimentos de contratação pública, lançados pela Lagos-Em-Forma ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante designado “CCP”).

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços jurídicos (serviços de consultoria jurídica e advocacia) nas diversas áreas do Direito, a prestar à Lagos-Em-Forma – Gestão Desportiva, E.M., S.A. (doravante “Lagos-Em-Forma” ou “Entidade Adjudicante”), em regime de avença, com total autonomia jurídica, técnica e funcional, de acordo com as necessidades da Entidade Adjudicante no âmbito do prosseguimento da sua missão e do seu objeto social, com especial enfoque para os procedimentos de contratação pública, lançados pela Lagos-Em-Forma ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante designado “CCP”).

Descrição

Aquisição de serviços jurídicos

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/02/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Lagos

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Ana Rita de Oliveira Duarte de Jesus João Cabral