Apoio técnico ao processo de reintegração territorial, funcional e laboral das freguesias agora agregadas à Entidade Adjudicante; Análise do enquadramento jurídico da situação dos trabalhadores da Entidade Adjudicante, bem como da viabilidade do reforço do quadro laboral através da celebração de contratos de prestação de serviços; Análise dos vínculos contratuais decorrentes dos contratos celebrados pelos executivos das freguesias agora agregadas e que se mantêm em vigor e acompanhamento de todos os processos negociais decorrentes de tal situação; Assessoria ao Executivo da Junta de Freguesia, ora Entidade Adjudicante, no âmbito das suas funções e em especial no que concerne ao relacionamento institucional a estabelecer com a Assembleia de Freguesia; Adequação dos procedimentos de contratação pública a lançar pela Junta de Freguesia ao atual normativo em vigor e em especial ao Código dos Contratos Públicos; Elaboração dos contratos e demais documentos necessários ao regular e eficiente funcionamento dos serviços da Freguesia.

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio técnico ao processo de reintegração territorial, funcional e laboral das freguesias agora agregadas à Entidade Adjudicante; Análise do enquadramento jurídico da situação dos trabalhadores da Entidade Adjudicante, bem como da viabilidade do reforço do quadro laboral através da celebração de contratos de prestação de serviços; Análise dos vínculos contratuais decorrentes dos contratos celebrados pelos executivos das freguesias agora agregadas e que se mantêm em vigor e acompanhamento de todos os processos negociais decorrentes de tal situação; Assessoria ao Executivo da Junta de Freguesia, ora Entidade Adjudicante, no âmbito das suas funções e em especial no que concerne ao relacionamento institucional a estabelecer com a Assembleia de Freguesia; Adequação dos procedimentos de contratação pública a lançar pela Junta de Freguesia ao atual normativo em vigor e em especial ao Código dos Contratos Públicos; Elaboração dos contratos e demais documentos necessários ao regular e eficiente funcionamento dos serviços da Freguesia.

Descrição

SPORTIX - Consultoria e Gestão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/02/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança