Ajuste Direto n.º 3/2023 -Aquisição de Manuais Escolares

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 3/2023 -Aquisição de Manuais Escolares

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

19/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila Franca do Campo

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

22112000-8 Manuais escolares

PME

512028672