Serviços de manutenção do sistema integrado de atendimento e despacho (SIAD) no SRPCBA - Prorrogação do prazo contratual, respeitante à Cláusula Nona, (Prazo de Execução e Produção de Efeitos), e a alteração decorrente das Cláusulas, Décima Sétima (Preço Contratual) e Cláusula Décima Oitava (Condições de pagamento), no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho (SIAD) para a prestação pelo segundo outorgante dos correspondentes serviços de manutenção e suporte constante da proposta de fornecimento do segundo outorgante anexa ao presente contrato, com o n.º refª PSS2001301, de 2020-10-22, e da proposta nº 2023-53750 datada de 09/02/2024 que deste fazem parte integrante, ao abrigo do ponto 3 da Cláusula Nona, do contrato datado de 22 de abril de 2021, o qual produziu efeitos a 1 de março 2021, porquanto se torna imprescindível continuar a assegurar as atualizações do software I/CAD licenciado ao SRPCBA, helpdesk, manutenção corretiva remota, serviços de evolução do SIAD e licenciamento temporário, como forma de evitar interrupções lesivas ou que ponham em causa as comunicações, quer as condições de segurança, no âmbito das atribuições do SRPCBA.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de manutenção do sistema integrado de atendimento e despacho (SIAD) no SRPCBA - Prorrogação do prazo contratual, respeitante à Cláusula Nona, (Prazo de Execução e Produção de Efeitos), e a alteração decorrente das Cláusulas, Décima Sétima (Preço Contratual) e Cláusula Décima Oitava (Condições de pagamento), no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho (SIAD) para a prestação pelo segundo outorgante dos correspondentes serviços de manutenção e suporte constante da proposta de fornecimento do segundo outorgante anexa ao presente contrato, com o n.º refª PSS2001301, de 2020-10-22, e da proposta nº 2023-53750 datada de 09/02/2024 que deste fazem parte integrante, ao abrigo do ponto 3 da Cláusula Nona, do contrato datado de 22 de abril de 2021, o qual produziu efeitos a 1 de março 2021, porquanto se torna imprescindível continuar a assegurar as atualizações do software I/CAD licenciado ao SRPCBA, helpdesk, manutenção corretiva remota, serviços de evolução do SIAD e licenciamento temporário, como forma de evitar interrupções lesivas ou que ponham em causa as comunicações, quer as condições de segurança, no âmbito das atribuições do SRPCBA.

Descrição

Adenda ao contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema integrado de atendimento e despacho (SIAD) no SRPCBA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/02/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção