Contrato público
PF_2024: Aquisição de 2 ações de formação - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) na Gestão Urbanística e Regimes Jurídicos relevantes na Apreciação de Projetos
- Contrato 10625682
- 2024
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual5 250 €
Preço base5 250 €valor posto a concurso
Celebrado25/01/2024publicado a 20/03/2024
Prazo de execução341 dias
Partes
Adjudicante
- Município do Porto NIF 501306099
Adjudicatário
- Fernanda Paula Oliveira NIF 508964520
Detalhe
- Objeto
- PF_2024: Aquisição de 2 ações de formação - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) na Gestão Urbanística e Regimes Jurídicos relevantes na Apreciação de Projetos
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/01/2024
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 80530000-8 Serviços de formação profissional
- PME
- 508964520
- Concorrentes
- 508964520-Fernanda Paula Oliveira, Lda.
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