Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, em particular no âmbito das empreitadas de obras públicas

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, em particular no âmbito das empreitadas de obras públicas

Descrição

C. PRÉVIA N.º 22/2024 - PAQ N.º 143/2024/DIA

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/03/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos