1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA

Partes

Detalhe

Objeto

1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/02/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

502790652