Contrato público

Ação de Formação-Regime jurídico do Licenciamento Zero

Contrato 10625019
2024
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual500 €pago: 500 €

Preço base500 €valor posto a concurso

Celebrado19/03/2024publicado a 20/03/2024

Prazo de execução3 diasfecho a 04/04/2024

Partes

Adjudicante

Município de Alcochete NIF 506788490

Adjudicatário

Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL NIF 514452820

Detalhe

Objeto: Ação de Formação-Regime jurídico do Licenciamento Zero
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 15/03/2024
Local de execução: Portugal, Setúbal, Alcochete
CPV: 80500000-9 Serviços de formação
PME: 514452820

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