Aquisição de serviços de mandato e de aconselhamento jurídico em preparação de processos judiciais, em regime de avença, para o Instituto Politécnico de Leiria

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de mandato e de aconselhamento jurídico em preparação de processos judiciais, em regime de avença, para o Instituto Politécnico de Leiria

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/03/2024

Local de execução

Portugal, Leiria, Leiria

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

503009482