Equipamento para assembleias de voto Atos Eleitorais 2024

Partes

Detalhe

Objeto

Equipamento para assembleias de voto Atos Eleitorais 2024

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/03/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

44212320-8 Estruturas diversas

PME

513758798

Concorrentes

513758798-Teixeira Couto Luz & Eventos, Unipessoal, Lda

Peças do procedimento

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