Contrato público
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PROCESSO 433/23.4 BEMDL - TAF MIRANDELA
- Contrato 10615828
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado15/03/2024publicado a 18/03/2024
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Mogadouro NIF 506851168
Adjudicatário
- ABREU & ASSOCIADOS NIF 503009482
Detalhe
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PROCESSO 433/23.4 BEMDL - TAF MIRANDELA
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/03/2024
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Mogadouro
- NUT
- PT11E - Terras de Trás-os-Montes
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 503009482
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