Empreitada para a unificação física da Conservatória do Registo Civil e Conservatória do Registo Predial e Comercial da Caldas da Rainha

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada para a unificação física da Conservatória do Registo Civil e Conservatória do Registo Predial e Comercial da Caldas da Rainha

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/02/2024

Local de execução

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

CPV

45200000-9 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil

PME

504455133

Concorrentes

504455133-Paulo Silva Santos

Peças do procedimento

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