Ajuste direto, no âmbito Acordo Quadro n.º 05/2023, celebrado na sequência do Concurso Público N.º 3/2023/CCE | Prestação de Serviços para Esterilização de Animais Errantes (cães e gatos)

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto, no âmbito Acordo Quadro n.º 05/2023, celebrado na sequência do Concurso Público N.º 3/2023/CCE | Prestação de Serviços para Esterilização de Animais Errantes (cães e gatos)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/01/2024

Local de execução

Portugal, Santarém, Rio Maior

CPV

85200000-1 Serviços de veterinária

PME

508519292