Proc. 39/SCP-DCP/MFEEE/2024 - Prestação de serviços para apoio no tratamento de informação financeira relativa aos pedidos de pagamentos submetidos pelos diferentes promotores no âmbito do encerramento Programa Ambiente (EEAGrants)

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. 39/SCP-DCP/MFEEE/2024 - Prestação de serviços para apoio no tratamento de informação financeira relativa aos pedidos de pagamentos submetidos pelos diferentes promotores no âmbito do encerramento Programa Ambiente (EEAGrants)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/03/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79420000-4 Serviços relacionados com a gestão

PME

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