PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TRANSPORTE RELATIVO ÀS ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS, DESPORTIVAS, EDUCATIVAS E SOCIAIS NO ANO 2024

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TRANSPORTE RELATIVO ÀS ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS, DESPORTIVAS, EDUCATIVAS E SOCIAIS NO ANO 2024

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/03/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60140000-1 Transportes não regulares de passageiros

PME

511008503