Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, (acompanhamento de processos de contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de Pareceres/Informações para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, (acompanhamento de processos de contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de Pareceres/Informações para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/02/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

Concorrentes

506048667-RODRIGUES BASTOS, MAGALHÃES E SILVA & ASSOCIADOS ‒ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Peças do procedimento

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